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Termo de Uso de Dados Pessoais Lago Nerd Luderia Última atualização: [13/09/2024] Este Termo de Uso de Dados Pessoais (“Termo”) descreve as práticas adotadas pela Lago Nerd Luderia, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), referentes à coleta, utilização, armazenamento, tratamento, proteção e compartilhamento de dados pessoais dos usuários que alugam jogos e livros por meio do nosso site. 1. Definições Para os fins deste Termo, entende-se por: Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, telefone e e-mail. Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Tratamento: toda operação realizada com os dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e exclusão. 2. Coleta de Dados A Lago Nerd Luderia coleta os seguintes dados pessoais no processo de locação de jogos e livros: Nome completo CPF Endereço de e-mail Telefone de contato Endereço para entrega e devolução dos produtos Dados de pagamento, quando aplicável 3. Finalidade do Tratamento Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades: Identificação do Locatário no momento da locação; Emissão de comprovantes e faturas; Processamento de pagamento e envio de links de pagamento; Entrega e devolução dos produtos alugados; Comunicação com o Locatário sobre o status da locação e eventuais pendências; Cumprimento de obrigações legais e regulatórias. 4. Compartilhamento de Dados Os dados pessoais do Locatário poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações: Prestadores de serviço contratados para realizar a entrega ou coleta dos produtos alugados; Empresas de processamento de pagamento, para garantir a execução das transações financeiras; Autoridades competentes, quando requisitado por lei ou decisão judicial. 5. Armazenamento e Segurança dos Dados Os dados pessoais serão armazenados de forma segura, em ambiente digital protegido, pelo período necessário para cumprir as finalidades do tratamento e as obrigações legais aplicáveis. A Lago Nerd Luderia adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, uso indevido, perda ou destruição. 6. Direitos do Titular dos Dados O Locatário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos, garantidos pela LGPD: Confirmar a existência do tratamento dos seus dados pessoais; Acessar os dados coletados; Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto; Revogar o consentimento, quando aplicável, e solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento; Solicitar informações sobre com quem os dados foram compartilhados. Para exercer esses direitos, o Locatário poderá enviar uma solicitação para o endereço de e-mail: [contato@lagonerd.xyz]. 7. Base Legal para o Tratamento O tratamento de dados pessoais pela Lago Nerd Luderia é realizado com base no consentimento do titular, quando necessário, e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias. 8. Alterações no Termo A Lago Nerd Luderia se reserva o direito de alterar este Termo a qualquer momento, sendo que as alterações serão comunicadas aos Locatários por meio do e-mail cadastrado ou de notificações no site. 9. Disposições Gerais Ao alugar um jogo ou livro na Lago Nerd Luderia, o Locatário declara ter lido, compreendido e aceito as condições deste Termo de Uso de Dados Pessoais. A Criação da Conta:O locatário(a) maior de 18 anos é responsável pelas informações constantes nesta ficha cadastral e pelo fiel cumprimento das condições estabelecidas abaixo. Declaro que li e concordo com o contrato abaixo referenciado por link: https://docs.google.com/document/d/15BCIXsaArMa3RZ0TT4BGqFZvVKl1GcHRS2xYbJZqYzw/edit?usp=sharing Que se resume, mas que não se limita a: Fazer bom uso dos jogos sem danifica-los Em caso de danos ou perdas cumprir com os requisitos e valores para reposição. Devolvê-los no prazo estipulado. Pagar o aluguel na retirada. Ao finalizar um pedido via site, o campo de assinatura do canhoto de aluguel será admitido como assinado em ciência ao cumprimento das normas contidas no contrato.
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