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Termo de Uso de Dados Pessoais
Lago Nerd Luderia
Última atualização: [13/09/2024]
Este Termo de Uso de Dados Pessoais (“Termo”) descreve as práticas adotadas pela Lago Nerd Luderia, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), referentes à coleta, utilização, armazenamento, tratamento, proteção e compartilhamento de dados pessoais dos usuários que alugam jogos e livros por meio do nosso site.
1. Definições
Para os fins deste Termo, entende-se por:

Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, telefone e e-mail.
Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com os dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e exclusão.

2. Coleta de Dados
A Lago Nerd Luderia coleta os seguintes dados pessoais no processo de locação de jogos e livros:

Nome completo
CPF
Endereço de e-mail
Telefone de contato
Endereço para entrega e devolução dos produtos
Dados de pagamento, quando aplicável

3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

Identificação do Locatário no momento da locação;
Emissão de comprovantes e faturas;
Processamento de pagamento e envio de links de pagamento;
Entrega e devolução dos produtos alugados;
Comunicação com o Locatário sobre o status da locação e eventuais pendências;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais do Locatário poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes situações:

Prestadores de serviço contratados para realizar a entrega ou coleta dos produtos alugados;
Empresas de processamento de pagamento, para garantir a execução das transações financeiras;
Autoridades competentes, quando requisitado por lei ou decisão judicial.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados de forma segura, em ambiente digital protegido, pelo período necessário para cumprir as finalidades do tratamento e as obrigações legais aplicáveis. A Lago Nerd Luderia adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, uso indevido, perda ou destruição.
6. Direitos do Titular dos Dados
O Locatário, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos, garantidos pela LGPD:

Confirmar a existência do tratamento dos seus dados pessoais;
Acessar os dados coletados;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
Revogar o consentimento, quando aplicável, e solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
Solicitar informações sobre com quem os dados foram compartilhados.

Para exercer esses direitos, o Locatário poderá enviar uma solicitação para o endereço de e-mail: [contato@lagonerd.xyz].
7. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Lago Nerd Luderia é realizado com base no consentimento do titular, quando necessário, e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
8. Alterações no Termo
A Lago Nerd Luderia se reserva o direito de alterar este Termo a qualquer momento, sendo que as alterações serão comunicadas aos Locatários por meio do e-mail cadastrado ou de notificações no site.
9. Disposições Gerais
Ao alugar um jogo ou livro na Lago Nerd Luderia, o Locatário declara ter lido, compreendido e aceito as condições deste Termo de Uso de Dados Pessoais.
A Criação da Conta:O locatário(a) maior de 18 anos é responsável pelas informações constantes nesta ficha cadastral e pelo fiel cumprimento das condições estabelecidas abaixo.
Declaro que li e concordo com o contrato abaixo referenciado por link:
https://docs.google.com/document/d/15BCIXsaArMa3RZ0TT4BGqFZvVKl1GcHRS2xYbJZqYzw/edit?usp=sharing
Que se resume, mas que não se limita a:

Fazer bom uso dos jogos sem danifica-los
Em caso de danos ou perdas cumprir com os requisitos e valores para reposição.
Devolvê-los no prazo estipulado.
Pagar o aluguel na retirada.

Ao finalizar um pedido via site, o campo de assinatura do canhoto de aluguel será admitido como assinado em ciência ao cumprimento das normas contidas no contrato.

Declaro que li e que estou de acordo com os termos e condições

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